Você sabia?

Há muitas situações que afetam o passivo trabalhista. Entre os três erros mais frequentes cometidos pelas empresas referente estão:

• Deixar de registrar o funcionário em carteira – Este ainda é um problema muito comum no Brasil. Jamais deixe de registrar o funcionário e cumpra os prazos quanto à contratação, bem como faça todas as anotações e registros necessários. É obrigação do funcionário apresentar a carteira e do empregador jamais contratar sem este documento.

• Falta de pagamento de horas extras – É o acréscimo de, no mínimo, 50% dos valores, de segunda a sábado, e 100% aos domingos e feriados, sobre o salário. Estas horas extras devem ser pagas toda vez que o empregado trabalha além da sua jornada normal de trabalho sem qualquer tipo de compensação.

Boas práticas para reduzir o passivo trabalhista

Os gestores devem ter em mente três coisas para reduzir o ativo trabalhista: efetuar as correções e solucionar situações já existentes; prevenir-se contra problemas futuros; documentar provas.

As boas práticas a seguir se pautam nestas três premissas e podem ajudar a sua empresa a reduzir o passivo trabalhista de modo seguro e adequado:

• No caso de ações já existentes, mantenha o gerenciamento e o controle de processos judiciais, analisando de modo realista os valores que serão gastos pela empresa para pagamento das execuções trabalhistas e previdenciárias. Tenha sempre ao seu lado bons especialistas jurídicos que possam buscar e oferecer saídas construtivas para a empresa.

• Faça uma ampla análise de risco em sua empresa quanto ao passivo trabalhista. Todas as atividades da empresa podem gerar riscos jurídicos. Aponte possíveis situações de risco, impactos, origem, históricos e possíveis soluções. Esta deve ser uma análise constante e bem aprofundada. Desta forma, além de reduzir custos e despesas, poderá melhorar os processos produtivos e criar oportunidades de melhoria.

• Documentar e criar históricos é importante para prevenir ações futuras. Documente todas as atividades trabalhistas da empresa e crie um banco de dados. Há no mercado softwares muito eficazes e com baixo custo para este tipo de atividade. Além disso, guarde sempre e de forma organizada, os documentos que comprovem o adimplemento das obrigações para com os empregados.

• Tenha cuidado ao contratar empresas terceirizadas e cooperativas. Valorize os trabalhadores internos e evite problemas trabalhistas dos seus possíveis fornecedores.

• Contrate uma consultoria jurídica para dar o suporte técnico que a sua empresa precisa, independentemente das ações e processos que possui. Um especialista poderá oferecer soluções e dicas para melhorar a situação da empresa e prevenir de ações futuras de modo personalizado. O escritório especializado deve ser capaz de fazer um atendimento preventivo e corretivo.

• O gestor deve sempre compreender as leis que regulamentam as suas atividades – legislações trabalhista, fundiária e securitária.

• Conheça bem as principais ameaças ao passivo trabalhista. Por exemplo, jamais deixe de registrar o profissional, esteja em dia com os encargos sociais e trabalhistas, pague o salário na data combinada, deposite o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), respeite todos os prazos e datas de pagamento, efetive o pagamento do INSS, pague corretamente as férias e horas extras, etc.